O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao autorizar a importação de sementes, o cultivo e a comercialização...

A Reforma Tributária representa um marco significativo nas discussões em torno da reformulação do complexo sistema tributário brasileiro....

“Vesting” e “Cliff” são termos comumente associados a acordos de remuneração e participação em empresas, especialmente em startups e...

No tecido complexo das relações contratuais, a inadimplência surge como um desafio constante, minando não apenas os acordos...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, no início do mês, novas regras que proíbem a estruturação de Certificados de Recebíveis...

A Instrução Normativa DREI n. 01/2024 trouxe relevantes inovações à copropriedade de quotas, modalidade de participação societária que...

Nos meios empresariais, é comum que incorporadoras de empreendimentos imobiliários busquem financiamento por meio de captação de recursos...

As operações de compra e venda de empresas e os mandatos de estruturação financeira são negócios complexos que envolvem uma série de...

O mercado de capitais brasileiro vem crescendo nos últimos anos, com o aumento da oferta de produtos e serviços financeiros e a expansão da

Em uma decisão inédita, a Justiça do Paraná reverteu uma decisão anterior e garantiu o fornecimento do medicamento Ocrelizumabe para uma...

O PL 2646/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2023, cria as Novas Debêntures Incentivadas, uma nova modalidade...

Uma mudança significativa na tributação dos Fundos de Investimento foi estabelecida pela recém-sancionada Lei n. 14.754/2023, trazendo...

Muitas vezes, nos deparamos com questionamentos de clientes que buscam entender os intricados caminhos da transferência de valores entre...

As fusões e aquisições são processos complexos e envolvem uma série de riscos e responsabilidades para as partes envolvidas. Nesse...

A Lei n. 14.451, sancionada em 2022, trouxe mudanças significativas no quórum de deliberação nas sociedades limitadas. Essas alterações...

As debêntures são um instrumento de captação de recursos no mercado financeiro, emitidos por sociedades anônimas para financiar seus...

Nos últimos anos, a tokenização e a captação de recursos financeiros têm ganhado destaque no mercado imobiliário. Essas práticas...

A apuração de haveres em retirada de sócio de sociedade limitada é uma questão jurídica complexa e de grande importância para o universo...

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomou uma decisão que pode marcar um precedente importante para empresas...

Introdução A Lei 14.711, sancionada no dia 30 de outubro de 2023, é um marco legal no setor de garantias e tem o potencial de alterar...